União civil homossexual

ENTRE A MORAL E A ÉTICA
Desde o XX, o homem pode ir à lua.
Amar o semelhante é outra página da história

por Cláudia Ferrari

Século XXI, planeta Terra. Eis o homem aportado sobre a sua diversidade. Para a maioria das coisas, a moral, que referenda nossos costumes e crenças, nossa cultura oficial, nos dá o norte. A ética, código que nos transcreve em bússola, que se conjuga com valores que não, necessariamente, estão vinculados à moral e aos "bons costumes", mas ao humano e suas infinitas e múltiplas possibilidades, nos compreende em diversidade e conceitos e é, portanto, amoral.

Eis o amor e alguns dos seus direitos: o da escolha, o do desejo, o de transcender tempo e espaço e a si mesmo. O de amar, simplesmente. "Quem casa, quer casa", diz o provérbio popular. São inegáveis as conquistas que, desde a década de 80, do século passado, os movimentos gays têm alcançado no Brasil e no mundo. Nas mídias, em todas elas, o público GLS, com potencial poder econômico – diga-se - paulatinamente, demarca seu território. Saem dos guetos, dos "armários" – jargão para os "não assumidos" – da condenação à clandestinidade, e, desprovidos dos estereótipos que a própria mídia, na maioria das vezes, lhes confere, os homossexuais rompem a barreira da hipocrisia engendrada por um complexo aparato social. Alicerce, aliás, a hipocrisia, da sociedade fundamentada na moral e nos bons costumes - para uma leitura "Rodriguiana".

Constituir uma família, criar filhos, vínculos, patrimônio lícito é um direito questionável? Garantir a integridade de si próprio e desse cônjuge, desses filhos, desses vínculos, desse lícito patrimônio construído, desse direito de ser social, isso é questionável? Que diferença faz a orientação sexual do outro em sua vida? No que ele é diferente de você? No que ele pode menos, deve menos, deve mais? Na vida deles, delas, isso, certamente, faz muita diferença. Os homossexuais, bissexuais, transexuais, gays, lésbicas, travestis, assim, como os heterossexuais, também estudam, trabalham, namoram, se apaixonam, amam, constituem família, criam filhos. Eles, Elas, também envelhecem, também adoecem e, como todos os seres vivos, também são finitos. Mas por que isso incomoda tanto uma camada significativa da sociedade?

No ano de 2003, por exemplo, o Vaticano lançou uma campanha mundial contra a união civil homossexual. A Igreja católica enfatiza nesse momento, a necessidade de que os políticos católicos de todo o mundo se manifestem imperativamente contra qualquer lei que incentive tal união. Em 11 páginas, o documento, entre outras citações, é enfático: reconhecer a união civil entre homossexuais "significa não apenas aprovar um comportamento desviado e convertê-lo em modelo para a sociedade atual, como também afetar os valores fundamentais que pertencem ao patrimônio comum da humanidade". Ironicamente, o mesmo Vaticano cala nos seus porões a pedofilia praticada por alguns de seus representantes e discípulos, assim, como outras deturpações: a igreja católica é veemente contra o uso de preservativos, ignorando a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, principalmente, a AIDS; o aborto, inclusive o de mulheres sexualmente violentadas, para citar alguns.

Contrariando tal recomendação eclesiástica, vários países, inclusive católicos, criaram leis que regulamentam e garantem a união civil entre homossexuais. Argentina (Buenos Aires), Espanha, Bélgica, Holanda, França, Portugal, Dinamarca, Canadá, Alemanha, Croácia, Grã-Bretanha, Suíça, Estados Unidos, Nova Zelândia, entre outros, legitimaram o que no Brasil ainda é, somente, uma vaga possibilidade, iniciativas isoladas, pontuais.

O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por exemplo, desde 2004, após revisão estatutária, reconhece a legalidade da união civil homossexual de seus funcionários. A Radiobrás, foi a estatal pioneira nesse reconhecimento.
Evoluímos sim, mas somente sob alguns aspectos: a homofobia já é tangível de punição jurídica, é crime. O judiciário em alguns estados brasileiros tem dado veredicto favorável a ações isoladas impetradas por pares homossexuais. Estamos nos repensando e a construção é urgente e necessária em todos os aspectos e setores. Esse é apenas um deles. E não menos importante ou secundário. Talvez as gerações atuais não possam usufruir de todos os direitos que lhe são devidos. Foi assim em outras épocas com outras maiorias segregadas. Mas isso não justifica o nosso silêncio.