REFERENDO EM PORTUGAL

DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO EM PORTUGAL: A CONFIANÇA NA DECISÃO DAS MULHERES

(Texto enviado pelas Historiadoras

Alcilene Cavalcanti e Gabriela Azevedo)

A sociedade portuguesa, no último 11 de fevereiro, deu um basta ao obscurantismo e aos grupos fundamentalistas e conservadores que se opunham ao livre exercício da cidadania e aos direitos individuais, por conseguinte opunham-se à democracia. Mulheres e homens de Portugal votaram Sim pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, até a 10ª semana, em estabelecimento regulamentado pelo Estado. Aproximadamente 59% dos/as votantes expressaram a confiança na capacidade que as mulheres têm de tomar decisão com base na ética e na moral.
Católicas pelo Direito de Decidir colaborou com essa conquista para a Democracia, logo, para os Direitos Humanos das Mulheres, apresentando, juntamente com católicos/as mandatários/as de diferentes movimentos pelo Sim, em oito cidades portuguesas (Angra do Heroísmo, Ponta Delgada – Açores –, Serpa, Porto, Braga, Viseu, Coimbra e Lisboa), argumentos que servissem de subsídios para crentes e não crentes – para usar expressão muito pronunciada em Portugal – votarem a favor de as mulheres terem o direito de decisão e, com isto, de não serem penalizadas e humilhadas.
Quando uma mulher decide abortar – seja por qual motivo for – ela analisa suas próprias condições de vida e o que poderia ofertar para uma futura criança. Trata-se de um gesto de grande responsabilidade e de difícil decisão, no qual a mulher faz uso de sua consciência. Ao contrário, pressupor algo diferente disto, implicaria considerar as mulheres irresponsáveis, insanas e desvairadas. Infelizmente, essa visão sobre as mulheres ainda é presente em certos segmentos sociais que defendem a criminalização do aborto, ignorando os desdobramentos do aborto inseguro para a saúde da mulher e manifestando descaso para com a maternidade e a paternidade responsáveis – ao menos foi o que se ouviu em diferentes pronunciamentos daqueles que fizeram campanha pelo Não, em Portugal, e que encontram equivalência também no Brasil.
A propósito, foi espantoso acompanhar a manipulação de informações empreendida pelos mandatários que defendiam o voto Não: aquelas pessoas alegavam a defesa incondicional da vida – mas defendiam apenas o embrião –; criaram a maior confusão acerca da idade fetal, como se não houvesse diferença alguma entre as denominações embrião, feto, criança, filho; médicos/as pesquisadores/as apresentaram ultrassonografias de gravidezes de 20 semanas como se fossem imagens de 10 semanas; apresentaram ecografias e audios de batimentos cardíacos referentes a idade fetal de 18 semanas ou mais como sendo relativos a 10 semanas; os conteúdos de cartazes, panfletos e outdoors eram absolutamente apelativos, o que procurava inviabilizar diálogos com base na razão.
Além disso, tais grupos argumentavam que a alteração da lei geraria aumento da demanda de mulheres para abortar e isto acarretaria a implosão da rede de saúde, tornando necessário aumentar os impostos dos contribuintes para se arcar com os custos desse tipo de serviço. Ora, primeiro, ignoraram que toda política social, principalmente, que implica redução de danos, tem uma demanda maior em um primeiro momento; segundo, suscitaram que as mulheres são irresponsáveis; terceiro, desconsideraram o custo que o Estado já tem devido ao aborto clandestino: afinal, centenas de mulheres são internadas anualmente, em hospitais portugueses, por complicações de abortos inseguros.
Mas, apesar dessa tentativa de criar confusão, os portugueses e as portuguesas não se deixaram manipular: votaram Sim pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, até a 10ª semana – configurando uma diferença de quase 20% a mais dos votos em relação ao Não.
Há ainda três aspectos a sublinhar: o primeiro, refere-se ao fato de que a população de Portugal (11 milhões de habitantes) é menor do que a da capital de São Paulo, não sendo o voto obrigatório sequer nas eleições para parlamentares; em segundo lugar, a sociedade civil portuguesa envolveu-se diretamente no referendo, expondo-se publicamente por meio de agrupamentos específicos que envolviam médicos; parlamentares de diferentes partidos; religiosos; operadores do direito; professores; jovens; artistas; intelectuais; mídias, organizações sociais; enfim, homens e mulheres.
O último aspecto. O referendo foi a saída que o governo português encontrou para superar os entraves dos segmentos sociais que não se dispunham a compreender a relação entre direitos reprodutivos e democracia, bem como guardavam uma visão bastante estereotipada sobre as mulheres. Contudo, interromper ou não uma gravidez, além de ser algo de foro íntimo, o que deve ser resguardado, no máximo regulamentado em regimes democráticos, consiste em direitos reprodutivos que, como tais, não configuram matéria de referendo ou plebiscito. Acrescente-se, ainda, que a criminalização do aborto não reduz a prática, ao contrário, transforma a matéria em problema de saúde pública.
Desse modo, enfrentar honestamente a problemática do aborto – presente em diferentes sociedades – exige, em nosso caso, não um referendo ou um plebiscito, mas que nossos/as parlamentares descriminalizem o aborto e regulamentem sua prática e, assim, alinhe o Brasil aos demais países democráticos.